O vereador Alisson Julio, associado do Livres em Joinville (SC), protocolou nesta segunda-feira (12) seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal da cidade.

O PLC 39/2021 faz com que incubadoras e startups da cidade passem a ser consideradas atividades profissionais, científicas e técnicas, ou seja, possam se instalar em qualquer lugar da cidade caso sejam de pequeno porte, inclusive em universidades.

“A Inovaparq, por exemplo, é uma incubadora que fica no Campus da Univille, mas nem todas as startups poderiam se instalar naquele local devido ao zoneamento da área”, explicou Alisson em suas redes sociais. “Desta forma, idealizamos uma atualização da Lei de Ordenamento Territorial permitindo a instalação de startups no local, de acordo com os critérios de definição de startups contidos no Marco Legal, que é uma legislação federal, trazendo segurança jurídica e desburocratizando a instalação de novas empresas”, completou.

O Marco Legal das Startups, mencionado pelo vereador, teve relatoria na Câmara Federal elaborada pelo deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), também associado do Livres.

Publicado originalmente em: https://www.eusoulivres.org/noticias/alisson-julio-protocola-projeto-de-lei-de-desburocratizacao-para-startups-em-joinville/