Substitutivo em Joinville utiliza lei federal para definição de startups

Com mudanças, foi reapresentado o projeto na Câmara de Joinville para permitir a instalação de startups em mais regiões da cidade: se a proposta for aprovada, a startup poderá se instalar em uma determinada região porque se encaixa no modelo definido em lei federal, e não necessariamente pela atividade econômica exercida. Na prática, se a matéria agora modificada na forma de substitutivo for aprovada, o critério será ser startup e não o CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Há casos em startups não podem se instalar em determinado local porque o CNAE não é previsto no zoneamento. Não há prazo para quando o projeto será votado.

O projeto de Alisson Julio (Novo) libera a instalação das startups na maior parte da área urbana de Joinville e em setores da área rural. As empresas precisam ser de baixo ou médio potencial poluidor e de que pequena interferência urbanística, além de se enquadrarem em conceito de lei federal. O vereador alega que a Lei de Ordenamento Territorial precisa ser alterada para dar mais segurança jurídica às startups. Há casos em que determinadas startups não podem atuar em incubadoras porque o CNAE não estava previsto entre as atividades permitidas no zoneamento do local.

Pela legislação federal em vigor desde o ano passado, as startups são “organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios”. Há uma série de outros critérios. Um dos fatores selecionados no substitutivo de Allison é referente ao enquadramento da startup para tratamento especial e incentivo, como não ter faturamento acima de R$ 16 milhões no ano anterior, por exemplo.

O uso da lei federal para definição de startup foi uma sugestão da Secretaria de Planejamento Urbano, conforme relato do vereador. Alisson também levou em conta os debates sobre o tema no Conselho da Cidade, sobre a preocupação de a mudança contemplar empresas de maior porte. “O substitutivo não se aplica às empresas antigas ou de grande porte, mesmo que adotem o modelo de gestão das startups”, diz o vereador, alegando que, nesses casos, vai valer o CNAE.

Publicado originalmente em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/proposta-sobre-startups-em-joinville-tem-mudancas-na-camara

A Lei Complementar 600 trata do procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação). Com a aprovação, Joinville está pronta para receber investimentos de tecnologia 5G.

Por determinação do governo federal, porém, a tecnologia será implantada primeiro nas capitais brasileiras. Mas o prefeito explica que a prefeitura está trabalhando para que Joinville esteja na vanguarda dos investimentos nessa área.

“É uma das melhores leis já montadas e faz com que Joinville esteja preparada para receber investimentos privados do 5G. É fundamental que isso tenha ocorrido para que as empresas que estão fazendo o planejamento dos investimentos em 5G entendam que Joinville está pronta”, destaca Adriano.

O secretário Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Marcel Virmond Vieira, explica que a partir da implantação do 5G vai ser possível ter outras tecnologias, como a Internet das Coisas, em Joinville.

“Isso é um incremento significativo na dinâmica das atividades empresariais. Existem outras tecnologias menos conhecidas, como as redes de infraestrutura, as redes de serviço e as redes de equipamentos colocadas na nuvem, que só vão se tornar possíveis por meio da implantação do 5G. Essa tecnologia é fundamental para a continuidade do desenvolvimento econômico de Joinville”, pontua.

Para Fabiano Dell Agnolo, diretor executivo do Join.valle, a sanção da lei tem um significado muito grande. Fabiano informa que o 5G não apenas aumenta a velocidade da internet, mas também diminui a sua latência. Na prática, é um menor tempo de resposta e transferência de dados, que dos atuais 40 milissegundos (ms) do 4G será a 1 ms com o 5G.

“Isso vai nos permitir termos a tão falada Indústria 4.0. Poderemos ter milhares de equipamentos conectados, conversando entre eles em tempo real. Estamos fazendo uma girada de chave absurdamente grande no impacto de novos negócios de alto valor agregado”, salienta.

Um dos responsáveis pelo desenvolvimento da Lei Complementar 600 foi o vereador Alisson Julio. Segundo o parlamentar, Joinville tem agora a Lei mais moderna do país, nessa área. “Estamos largando na frente. Joinville é uma das primeiras cidades do Brasil a ter este ambiente pronto para a instalação da tecnologia. É uma cidade grande e totalmente apta a receber o sinal 5G”, diz o vereador.

A implementação da tecnologia nas capitais deve ser feita até o fim de 2022 e, então, depois desse período, outras cidades como Joinville poderão receber as antenas.

Publicado originalmente em: https://www.aconteceuemjoinville.com.br/prefeito-adriano-sanciona-lei-que-torna-joinville-apta-a-receber-a-tecnologia-5g/

O vereador Alisson Julio (Novo) apresentou para o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), dois projetos que prometem acelerar a inovação tecnológica na cidade. O primeiro deles trata de adequações na legislação para facilitar e tornar mais claras as regras para instalação da rede 5G no município. A nova tecnologia promete dar um salto de qualidade em relação à tecnologia 4G, melhorando e ampliando o sinal em locais onde hoje há problemas de conexão.

Além de maior estabilidade na rede, o 5G é importante para manter a competitividade das indústrias, além de ser imprescindível em aplicações de medicina à distância, IOT – Internet das Coisas, iniciativas de cidades inteligentes, trabalho remoto e ensino à distância.

“Mais de R$ 160 bilhões de investimentos devem ser gerados ao longo de 20 anos com a chegada da rede 5G. Atualizar a legislação do município é primordial para que parte destes investimentos seja feita primeiro aqui na nossa cidade, gerando empregos, fortalecendo nossos negócios, movimentando a nossa economia e permitindo que cada vez mais pessoas tenham acesso à Internet de qualidade para as aplicações do dia-a-dia. Joinville vai largar na frente”, afirmou Alisson.

Além do 5G, a cidade também está de olho na atração e criação de novas startups, para isso, também foi entregue nas mãos do prefeito um projeto que cria em Joinville o “Sandbox regulatório”. Esta iniciativa permite a criação de um ambiente isolado e seguro para testes de novas aplicações, estimulando as empresas a testarem seus produtos, serviços e modelos de negócios inovadores, com um número restrito de clientes dentro de um determinado período.

Ainda, de acordo com o vereador Alisson, a preferência por entregar os projetos diretamente à Prefeitura ao invés de protocolar na Câmara de Vereadores, tem o objetivo de tornar as propostas mais abrangentes, permitindo que o Executivo complemente nas partes onde o Legislativo não pode atuar devido a limitações constitucionais.

“Pouco importa quem assina o rodapé da lei como autor, aqui o que importa é o legado que deixamos para nossa cidade”, finalizou o vereador.

Publicado originalmente em: https://canalsc.com.br/projetos-de-inovacao-tecnologica-sao-apresentados-para-o-prefeito-de-joinville/

Em uma postagem pelas redes sociais, o vereador Alisson Julio (NOVO) declarou que o seu gabinete na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) já economizou R$125 mil reais somente neste primeiro semestre de 2021. Segundo o parlamentar, cerca de R$15 mil foram poupados em julho.

A diminuição da utilização de celulares e carros tem sido considerável para essa diminuição de gastos. Porém, o corte mais significativo, foi na redução de assessores para os vereadores, que somente no mês de julho economizaram R$15.000,00.

“Temos que acabar com o mito de que os políticos precisam de mais dinheiro e auxílios para realizarem seus trabalhos. É possível fazer um mandato sério, produtivo e capaz sendo responsável com o dinheiro do pagador de impostos”, enfatizou Julio.

Além dos cores de equipamentos e serviços, o parlamentar destaca que o gerenciamento do gabinete possibilita a redução dos gastos diários dos vereadores. Segundo dados do mês passado, foi utilizado cerca de R$40,00 por dia para realizar os trabalhos na CVJ.

Publicado originalmente em: https://canalsc.com.br/camara-de-vereadores-de-joinville-ja-economizou-r125-mil-em-cortes-de-gastos/

O vereador Alisson Julio, associado do Livres em Joinville (SC), protocolou nesta segunda-feira (12) seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal da cidade.

O PLC 39/2021 faz com que incubadoras e startups da cidade passem a ser consideradas atividades profissionais, científicas e técnicas, ou seja, possam se instalar em qualquer lugar da cidade caso sejam de pequeno porte, inclusive em universidades.

“A Inovaparq, por exemplo, é uma incubadora que fica no Campus da Univille, mas nem todas as startups poderiam se instalar naquele local devido ao zoneamento da área”, explicou Alisson em suas redes sociais. “Desta forma, idealizamos uma atualização da Lei de Ordenamento Territorial permitindo a instalação de startups no local, de acordo com os critérios de definição de startups contidos no Marco Legal, que é uma legislação federal, trazendo segurança jurídica e desburocratizando a instalação de novas empresas”, completou.

O Marco Legal das Startups, mencionado pelo vereador, teve relatoria na Câmara Federal elaborada pelo deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), também associado do Livres.

Publicado originalmente em: https://www.eusoulivres.org/noticias/alisson-julio-protocola-projeto-de-lei-de-desburocratizacao-para-startups-em-joinville/

Vereador mais votado de Santa Catarina, Alisson Julio se juntou à nossa Bancada da Liberdade em janeiro. Seu mandato começou há pouco tempo, mas já está rendendo bons frutos para a população de Joinville (SC). Empreendedor, Alisson acredita que a saída para a crise econômica é a liberdade. Confira nossa entrevista com o vereador:

Quais são as pautas prioritárias do seu mandato em 2021?

Ajudar o executivo a conduzir as reformas necessárias como da previdência municipal e administrativa. Além disso regulamentar a liberdade econômica e iniciar um revogaço.

Como você enxerga esta nova legislatura na Câmara de Vereadores da sua cidade?

Vejo de forma muito positiva. 19 vereadores e 14 partidos diferentes nos traz uma diversidade de ideias muito grande e um debate bem interessante e qualificado. É perceptível a atenção do eleitor joinvilense a preparação e formação dos seus escolhidos.

Como você acredita que o Livres pode auxiliar sua atuação como vereador na construção de uma cidade mais livre?

Com uma rede forte de associados, mandatários e líderes trazendo experiências, dados e evidências de teorias e práticas que comprovem a liberdade como melhor caminho.

Qual legado você quer deixar após os 4 anos de mandato?

Uma cidade mais livre para vivenciar e empreender e consequentemente mais próspera.

Publicado originalmente em: https://www.eusoulivres.org/noticias/alisson-julio-minha-prioridade-e-ajudar-na-conducao-de-reformas-e-iniciar-um-revogaco/

Hoje se faz tudo pelo celular, se compra qualquer coisa, serviços de banco, pede táxi, pede comida e até consegue namoro. Mas alguns serviços públicos insistem em permanecer na era do papel, dos protocolos físicos e da burocracia. Por exemplo a Câmara de Joinville, mas várias outras pelo Brasil têm os mesmos problemas ou até piores.

Nas primeiras semanas já é possível perceber o fluxo diário de ofícios, memorandos e requerimentos, tudo impresso em duas vias, carimbado, assinado e protocolado fisicamente. Há pessoas dedicadas quase exclusivamente a isto, sem contar o tempo despendido pelos vereadores, presidente da casa e presidentes das comissões com as pilhas de projetos.

É inimaginável que na era dos aniversários por videochamada, home office, certificados digitais e afins, processos como esses ainda sejam regra. O resultado é a morosidade, insegurança jurídica, falta de rastreabilidade, extravio de documentos, muitos gastos e até insegurança sanitária passando tanto papel de mão em mão.

Quase sempre a justificativa para impedir o processo de inovação é o custo. Mas é preciso entender que investir de forma inteligente é evitar gastos maiores no futuro. Mais que isso, é preciso vontade de passar o pente fino, cortar os gastos desnecessários e sair da zona de conforto para que os recursos sejam bem empregados e no futuro próximo sobre mais para ser empregado onde realmente importa, saúde e educação.

Em Joinville a bancada do NOVO está fazendo sua parte, reduzindo pela metade a folha com assessoria e fazendo uma série de indicações de redução de gastos com auxílios, privilégios e propaganda na Câmara, além de participar dos estudos para modernização dos processos legislativos. Os vereadores e servidores devem dedicar mais tempo a projetos importantes, resolvendo problemas complexos e que façam a diferença positiva na vida das pessoas. A inovação é parceira disso, aumenta a segurança, transparência, agilidade e reduz custos. É preciso dar um update na política!

Publicado originalmente em: https://www.facebook.com/novosantacatarina/posts/1834356776729715

Esta foi a segunda eleição que ele concorreu para vereador

Por Cláudia Morriesen

Alisson Julio, 32 anos, era um candidato improvável para ocupar o espaço de vereador mais votado de Santa Catarina em 2020. Não por suas habilidades políticas, mas pelo fato de que, quando nasceu, os médicos não acreditaram que chegaria aos dois anos de idade. Diagnosticado com Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) — doença genética que ficou conhecida no Brasil em 2017 depois da criação de um medicamento milionário que prometia aliviar os sintomas da doença — ele brigou com a morte várias vezes.

Desde os sete anos, usa cadeira de rodas, e chegou a ser recusado por escolas no início da vida escolar, que indicavam aos pais que deveriam procurar a AACD, mesmo que ele não tenha nenhum tipo de deficiência intelectual. Há cerca de seis anos, a experiência de ser uma pessoa com deficiência física o incentivou a arriscar entrar na política.

No último domingo, conquistou 9.574 votos, a segunda maior votação para um vereador da história de Joinville, e a maior do Estado neste ano. Foi a terceira vez em que concorreu a um cargo político: na primeira, em 2016, não chegou a tirar férias do trabalho em uma empresa de tecnologia de Joinville — é formado em Sistemas de Informação pela Udesc — para fazer a campanha nem a investir em muita propaganda. Mesmo assim, alcançou 1.724 votos. Em 2018, já decidido a ingressar na política, tentou a eleição para deputado estadual, e conquistou 10.621 votos — destes, 8.888 eram de joinvilenses.

— Comecei a atuar como palestrante em 2014 e, quando contava a minha história e tudo o que superei, as pessoas começaram a me encorajar a me candidatar. Diziam: “a política precisa de alguém como você”. Eu sempre gostei de política, mas não pensava nisso antes justamente porque não temos bons exemplos — explica ele.

Depois do resultado da primeira campanha, Alisson decidiu que, para ser um bom político, era necessário estudar. Fez parte da primeira turma formada pelo RenovaBR, escola de formação política que prega a renovação dos partidos e dos gestores públicos; participou de capacitações dentro do seu partido, o NOVO; e ingressou no Movimento Acredito, que tem perfil semelhante ao do RenovaBR.

— Também li e estudei muito em casa. Comecei a entender que o problema não é a política, mas as pessoas que estão lá agora. Muitos vereadores, inclusive na atual legislatura em Joinville, não entendem o funcionamento deste cargo, muitas vezes nem sabem direito qual é a função de um vereador e prometem coisas que não competem a eles — analisa.

Foco na fiscalização
Aluno de escola pública durante todo o Ensino Fundamental, em uma época em que as leis de acessibilidade eram desatualizadas e pouco fiscalizadas, ele conta que a primeira vez em que usou o elevador da escola municipal onde estudou foi quando, já adulto, voltou ao local para votar. Ainda que as lembranças da Escola Municipal Prof. Osvaldo Cabral, na zona Sul de Joinville, sejam boas, ele tem agora como uma de suas prioridades atuar na fiscalização da legislação.

— Não acho que seja necessário criar mais leis. No meu tempo não tinha LBI, não tinha professor assistente. Agora temos legislação federal, estadual e municipal, mas precisamos fazer com que sejam cumpridas.

Entre as questões de políticas públicas com as quais Alisson terá que lidar a partir de 2021, uma delas é a acessibilidade da própria Câmara de Joinville. Ainda que seja uma construção nova — foi inaugurada em — ela não é dentro das normas.

— Naquelas rampas, só subo porque minha cadeira é motorizada. E no plenário, o púlpito, por exemplo, é para uma pessoa falar em pé — destaca.

Por enquanto, no entanto, o foco será a formação da equipe. Seguindo o roteiro do partido — com o qual firmou compromissos como concluir a candidatura, ou seja, não aceitar outros cargos na prefeitura nem se candidatar nas eleições de 2022 — ele abrirá um processo seletivo para contratar seus assessores. A ideia, a príncipio, é formá-la com quatro profissionais: um chefe de gabinete, um no setor jurídico, outro no contábil e um que fique responsável pelo secretariado geral e da agenda dele.

— Qualquer um pode se candidatar. Escolherei as pessoas mais qualificadas, independentemente da posição partidária — avisa.

Publicado originalmente em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/alisson-juio-e-o-vereador-mais-votado-de-santa-catarina-e-primeiro-cadeirante-da-camara-de